Termos e Condições
Última atualização: 30/08/2026
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder e usar a plataforma JoiaWallet, você concorda com estes Termos e Condições. Se não concordar, não utilize os nossos serviços.
2. Uso da Plataforma
Você pode usar a JoiaWallet para:
- Verificar a autenticidade de certificados
- Reivindicar propriedade de joias certificadas
- Gerir o seu cofre digital de certificados
- Transferir certificados para outros utilizadores
3. Uso Proibido
É proibido:
- Falsificar ou duplicar certificados
- Usar a plataforma para fins fraudulentos
- Tentar aceder contas de terceiros
- Interferir com o funcionamento da plataforma
4. Certificados e Autenticidade
A JoiaWallet fornece um sistema de certificação digital, mas:
- Não somos responsáveis pela autenticidade física das joias
- A verificação depende da integridade dos parceiros emissores
- Certificados refletem informações fornecidas pelas joalharias
5. Responsabilidades
Suas responsabilidades:
- Manter os Claim Codes seguros
- Notificar sobre uso não autorizado
- Fornecer informações precisas
Nossas responsabilidades:
- Manter a plataforma operacional
- Proteger os seus dados
- Verificar parceiros antes da aprovação
6. Limitação de Responsabilidade
A JoiaWallet não se responsabiliza por perdas indiretas, danos consequenciais ou perda de lucros. A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços (quando aplicável).
7. Modificações
Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão notificadas via email.
Contacto Legal
Para questões legais, contacte: legal@joiawallet.com