Termos e Condições

Última atualização: 30/08/2026

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e usar a plataforma JoiaWallet, você concorda com estes Termos e Condições. Se não concordar, não utilize os nossos serviços.

2. Uso da Plataforma

Você pode usar a JoiaWallet para:

  • Verificar a autenticidade de certificados
  • Reivindicar propriedade de joias certificadas
  • Gerir o seu cofre digital de certificados
  • Transferir certificados para outros utilizadores

3. Uso Proibido

É proibido:

  • Falsificar ou duplicar certificados
  • Usar a plataforma para fins fraudulentos
  • Tentar aceder contas de terceiros
  • Interferir com o funcionamento da plataforma

4. Certificados e Autenticidade

A JoiaWallet fornece um sistema de certificação digital, mas:

  • Não somos responsáveis pela autenticidade física das joias
  • A verificação depende da integridade dos parceiros emissores
  • Certificados refletem informações fornecidas pelas joalharias

5. Responsabilidades

Suas responsabilidades:

  • Manter os Claim Codes seguros
  • Notificar sobre uso não autorizado
  • Fornecer informações precisas

Nossas responsabilidades:

  • Manter a plataforma operacional
  • Proteger os seus dados
  • Verificar parceiros antes da aprovação

6. Limitação de Responsabilidade

A JoiaWallet não se responsabiliza por perdas indiretas, danos consequenciais ou perda de lucros. A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços (quando aplicável).

7. Modificações

Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão notificadas via email.

Contacto Legal

Para questões legais, contacte: legal@joiawallet.com

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